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TOME NOME 47% dos projetos de vereadores são nomes de ruas, praças e títulos de cidadania


O ano de 2020 é atípico para todos os legislativos municipais. Além de ser um ano eleitoral, a pandemia fez mudar o formato das sessões em praticamente todas as Câmaras de Vereadores brasileiras. Em Campina Grande as sessões da ‘Casa Félix Araújo’ continuam sendo remotas e muitos projetos têm sido apresentados. Mas a produção legislativa da Câmara tem, em alguns aspectos, deixado a desejar.

Um deles é o elevado número de projetos que se limitam a dar nomes a ruas, praças e outros equipamentos públicos. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponibilizado no site da Câmara, este ano foram apresentados 192 projetos de lei pelos 23 vereadores campinenses.

Desse total, 76 tem como finalidade a colocação de nomes em ruas, 7 para a concessão de títulos de cidadania, 4 para nomes de praças, 1 para designar o nome de uma escola, 1 designando o nome de uma ala de um hospital e um outro para dar nome a uma unidade de saúde. Foram 90 projetos (46,8%) que não ajudaram a modificar, efetivamente, quase nada na vida dos campinenses.

No caso dos nomes dados às ruas, inclusive, em muitos municípios brasileiros não há sequer a obrigatoriedade de que esses nomes passem pelo Legislativo. O próprio Executivo pode, discricionariamente, designar os nomes. Em Campina Grande, porém, a Lei Orgânica da cidade estabelece essa obrigatoriedade – conforme a Procuradoria do Município.

O que se observa, no entanto, é a apresentação excessiva desse tipo de projeto – em detrimento a proposituras que possam melhorar a vida de quem mora na cidade.

Entre os vereadores que mais apresentaram projetos para colocação em nomes de rua, destaca-se o vereador Anderson Maia, do PSB. Foram dele 46 dos 76 projetos apresentados. Em segundo lugar, aparece o vereador João Dantas (PSD), com 10 projetos. Logo em seguida a presidente da ‘Casa’, Ivonete Ludgério (PSD), tem 7 projetos apresentados este ano com essa finalidade.

Ao blog, o vereador Anderson Maia disse que boa parte dos projetos dele propondo nomes de ruas é de outros anos, mas as matérias só foram protocoladas em 2020. Ele disse, ainda, que atualmente tem 77 proposituras em tramitação, tratando de outros temas.
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