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MP-RN investiga prefeita de João Dias por supostas irregularidades na gestão


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da promotora de justiça Ana Jovina de Oliveira Ferreira, no dia 05 de Maio de 2020, no exercício de suas funções institucionais junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria, resolveu instaurar o Inquérito Civil (Nº104.2020.000152) para apurar várias denúncias de irregularidades envolvendo a gestão da prefeita de João Dias, Tássia Veríssimo, cujo processo de investigação encontra-se em pleno andamento e que, inevitavelmente, fazem pairar suspeitas sobre, supostos, atos administrativos ilegais que, possivelmente, teriam sido cometidos pela atual Chefe do Poder Executivo. 

De acordo com informações divulgadas pelo próprio Ministério Público, o Inquérito Civil foi instaurado com base em notícia de fato que relatou, em tese, a prática de nepotismo na administração pública do Município de João Dias, a existência de "funcionários fantasmas", a suposta contratação irregular de agentes públicos, possíveis irregularidades em licitações e pagamentos realizados a terceiros contratados, além da prática de condutas pela Prefeita Tássia Veríssimo que, se comprovados, violam o princípio da impessoalidade, tais como, pasmem: a guarda de automóveis públicos na garagem de sua residência e distribuição direta de medicamentos a cidadãos.

A respeito do calhamaço de documentos que lhe foi apresentado, a ilustre promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira frisou que, "considerando que tais fatos justificam a fiscalização da administração local pelo Ministério Público, a fim de apurar o cometimento de atos de improbidade administrativa e preservar a moralidade na gestão da coisa pública", resolveu instaurar o referido Inquérito Civil e, em seguida, encaminhar as seguintes diligências.


1) afixação dessa portaria no local de costume, bem como a de remessa de cópia para publicação, encaminhando-se ao CAOP correspondente por meio eletrônico a presente Portaria (arts. 22 e 24, da Res. nº 012/2018-CPJ);

2) oficie-se o Município de João Dias, por seus representantes legais - Prefeita e Procurador(a) Municipal, requisitando-lhe que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis:  


a) preste informações quanto à persistência da relação de trabalho com os seguintes agentes públicos: Polyana Fernanda Veríssimo; Irene Florêncio de Oliveira; Irenilda Alves Fernandes; Lindemberg Veríssimo da Silva; Luciana de Campos P. Veríssimo; Marta Geiza da Silva; Elissandra de Oliveira Fernandes; Márcia Maria de Veríssimo; Carlos Eduardo da Silva; Sebastião de Campos Oliveira;Cícero Veríssimo Irmão; Érico Veríssimo de Oliveira; Maria Alexandra Veríssimo de Oliveira; Egon Marcelo de O. Fernandes e; Luan Victor de C. Vieira; carreando a documentação pertinente, onde contenha portaria de nomeação, nomes, CPFs, funções exercidas e a natureza do vínculo com a administração local; bem como revelando a existência de parentesco desses com a prefeita e o vice-prefeito atuais, quando deverá ser demonstrada a qualificação técnica, idoneidade moral e a aptidão de cada um para o exercício do cargo para qual foi nomeado;

b) apresente lista de todos os atuais contratados por excepcional interesse público, exercentes de cargos políticos e de cargos em comissão, que não possuam vínculo estatutário com o Município, carreando a documentação pertinente, que contenha portaria de nomeação, nomes, CPFs e funções exercidas, bem como revelando a existência de parentesco com a prefeita e o vice-prefeito atuais, quando deverá ser demonstrada a qualificação técnica, idoneidade moral e a aptidão de cada um para o exercício do cargo para qual foi nomeado;

3) mediante traslado dos autos, a instauração de notícias de fato para apurar cada um dos seguintes objetos, que deverão ser autuadas apenas com os elementos de prova inerentes aos respectivos assuntos: a) apurar a existência de "funcionários fantasmas" no Município de João Dias/RN; b) investigar a contratação irregular de agentes públicos pelo Município de João Dias; c) apurar irregularidades em licitações e pagamentos realizados a terceiros contratados pelo Município de João Dias/RN, e; d) Certifique-se, nos autos da notícia de fato, acerca da existência de procedimentos tendo por objeto cada um dos itens acima; e) investigar a prática de condutas que violam o princípio da impessoalidade administrativa pela atual Prefeita de João Dias/RN, tais como:guarda de automóveis públicos na garagem de sua residência e distribuição direta de medicamentos a cidadãos.

Por fim, a ilustre representante do Ministério Público determinou a decretação parcial de sigilo dos presentes autos e das notícias de fato a ser instauradas em virtude dessa Portaria, considerando que as suas integrais publicidades podem acarretar prejuízo às investigações ministeriais, especialmente no tocante à apuração da existência de "funcionários fantasmas", permitindo-se acesso aos documentos que se restringem ao seu objeto.

Alexandria/RN, 05-05-2020. 

Ana Jovina de Oliveira FerreiraPromotora de Justiça

Blog Panorama Notícias 

Com: Política Pau-Ferrense




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