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A BOA POLÊMICA-Projeto do executivo está parado na Câmara de Belém do Brejo do Cruz


A Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz ainda não aprovou a autorização para a Prefeitura Municipal utilizar os recursos da cessão onerosa do Pré-sal, dinheiro este que entrou para todas as cidades do Brasil, desde o final do ano 2019. 

Existe um projeto do executivo na Câmara de vereadores aproximadamente seis meses, pedindo a liberação no uso de obras (a lei permite que esse recurso seja usado em investimento ou pagamento previdenciário). 

A demora na análise fez a procuradoria municipal recorrer a justiça que determinou inicialmente que a sessão seja realizada.

A Câmara recorreu dizendo que o projeto era inconstitucional e o Tribunal de Justiça mandou realizar novamente a sessão. Daí o presidente da Câmara, o vereador Nego de Neto (PSB) informou que vai sim atender a decisão e irá realizar a sessão, porém sem prazo definido para votação.

A Prefeitura informou que parte do dinheiro da sessão onerosa vai ser utilizada para a construção de um novo cemitério e a outra parte vai para o IPM que é o Instituto de Previdência do Município.

DESDOBRAMENTOS – Através da sua assessoria o presidente da Câmara informou ao Blog do Clinton Medeiros que sobre a polêmica, o projeto ainda não foi votado pois ele recebeu documento do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE, informando que a Prefeitura de Belém fez uso de recursos da cessão onerosa, ainda sem a autorização do poder legislativo.

Por: Blog Panorama Notícias 
Com: Blog Clinton Medeiros 


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