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R$ 600 DA CULTURA: Entenda quem tem direito ao auxílio da área cultural


O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), a medida provisória que estabelece regras para recursos da União que não forem utilizados dentro do pacote de apoio emergencial à Cultura chamado de Lei Aldir Blanc. 

Pelo texto, se os recursos não forem destinados em até 120 dias pelos estados e municípios, a verba será revertida a fundos estaduais e municipais de cultura. O prazo será contado a partir do dia em que o dinheiro for repassado pelo governo federal.

As regras foram aprovadas por 76 votos a zero. Como a medida provisória sofreu mudanças no Senado, o texto terá de voltar à análise da Câmara. Na versão original, enviada pelo governo, o dinheiro parado seria devolvido aos cofres federais.


Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho, após aprovação pelo Congresso, a Lei Aldir Blanc destina R$ 3 bilhões para a cultura na tentativa de mitigar os impactos da crise provocada pela pandemia da Covid-19O projeto foi batizado com o nome do compositor e escritor que morreu em maio, vítima do novo coronavírus.

A lei prevê pagamento emergencial de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores da cultura; subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas do setor; e suporte a ações de incentivo à produção cultural, como o lançamento de editais.


A medida provisória aprovada pelo Senado nesta quarta é um complemento à legislação aprovada anteriormente. O texto também permite que estados e municípios complementem com recursos próprios os valores a serem pagos, caso tenham interesse.


A medida provisória foi enviada ao Congresso pelo governo em junho, logo após a sanção do pacote de apoio à cultura, e precisa ser aprovada em definitivo até outubro. Ao passar pela primeira vez na Câmara, o texto foi aprovado sem modificações.


A sugestão de reversão das verbas para os fundos locais, em vez da devolução aos cofres da União, foi feita pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acatada pelo relator da MP na Casa, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Em cidades sem fundo cultural próprio, se a mudança for aprovada, os recursos serão encaminhados ao fundo do estado.


Veneziano também acolheu uma emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que prevê que estados, DF e municípios disponibilizem na internet a relação de pessoas físicas e empresas beneficiárias das transferências, e eventuais prestações de contas.


Os estados, os municípios e o Distrito Federal também terão de enviar esses dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que assumirá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos. As mudanças aprovadas no Senado contaram com o apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).


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