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Câmara de cidade paraibana acata denúncia e prefeito pode ser cassado


O Plenário José Antônio da Silva da Câmara Municipal de Mogeiro decidiu acatar, por oito votos contra 1, o prosseguimento da denúncia que pode culminar na cassação do prefeito da cidade, Alberto Ferreira.


Apenas o líder do governo na Casa Legislativa, vereador José Mário, votou contrário ao Parecer. Com o resultado da votação de hoje, a CP convocará para serem ouvidas as testemunhas e os demais envolvidos no Processo que julga o atual gestor municipal por crimes contra o erário público.

Durante a sessão ordinária do dia 22/11, com sete votos favoráveis, a Câmara de Municipal de Mogeiro aceitou uma denúncia formulada pela ex-vereadora, Maria da Penha, que enumera vários atos praticados pelo gestor municipal.
 

Entre os crimes apresentados estão déficit de execução orçamentária, déficit financeiro ao final do exercício, despesa de pessoal não empenhada, não recolhimento e não empenhamento da contribuição previdenciária, pagamento de juros e multa devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, não realização de processo licitatório, duodécimo repassado parcelado em desacordo com a Constituição Federal, contratação ilegal de um servidor e transferência financeira sem o amparo legal.
 

Durante a sessão foi formada em sorteio uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso, composta pelos vereadores Airton José Avelino da Silva – Airton Davi (Presidente), Francisco Trajano da Silva – Chiquinho (Relator) e José Paulo Felinto da Silva – Mimim (Membro).

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