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Prefeitura de município paraibano recebe alerta por falhas na Saúde


A Prefeitura Municipal de Lucena, no litoral do Estado, recebeu duplo alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Os comunicados foram emitidos para que sejam tomadas providências quanto às ações que a gestão municipal vem tomando nas pastas da Saúde e da Educação. As informações estão presentes na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

O primeiro alerta é quanto à Saúde. O TCE-PB recomenda “corrigir imediatamente” algumas desconformidades apontadas durante auditoria realizada. Além disso, o órgão exigiu que a prefeitura entregue um Plano de Cargo e Carreira dos profissionais da Saúde, junto com um cronograma de realização de concursos públicos, para que sejam contratados profissionais efetivos. 


Esses selecionados substituirão os contratos temporários no quadro de profissionais da saúde e evitarão problemas no atendimento à população no período de férias, já que órgão constatou problemas no atendimento à população devido ao número escasso de profissionais em determinados meses do ano.

Outras recomendações foram feitas: implantação de um sistema eletrônico em toda a rede de unidades básicas de saúde da família, para que seja facilitada a marcação de consulta e exames e a entrega dos exames ou laudos. Foi solicitada também a elaboração de um plano de gerenciamento das tecnologias e equipamentos das unidades. Ao todo foram oito recomendações do TCE-PB à Prefeitura Municipal de Lucena quanto à Saúde.

Já no que diz respeito à Educação, foram outras quatro observações. O TCE-PB também exigiu correção imediata em desconformidades apontadas em auditoria. Além disso, foi recomendado à gestão um plano de melhoria da estrutura física das escolas municipais, inclusive com propostas para a eliminação de salas de aula multisseriadas, aquelas onde alunos de séries distintas estudam no mesmo ambiente.

Por último, foi pedido à Prefeitura a apresentação de um plano de ação seguindo as metas projetadas para o Indicador do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que será calculado ainda em 2019.
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