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Proposta de mudanças na CNH pode ser apresentada nos próximos dias


O Governo Federaloficializou a decisão em mudar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, enviou ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que trata das alterações. De lá, o documento seguirá para a avaliação no Congresso.

O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito. No mesmo projeto, foi proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir. A proposta do governo ainda não seguiu para o Congresso, o que será feito em breve, segundo confirmou o presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao Programa Sílvio Santos, do SBT, a noite deste domingo (5).

Ele disse que há boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar”, salientou o presidente. Segundo o mandatário, a pessoa não tem mais o prazer em dirigir, pois há radares por todos os lados que ‘pegam’ o motorista mais desatento. “O radar extrapolou ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação”, argumentou.

Segundo Tarcísio Freitas, as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de um estudo mais elaborado e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças. O projeto, na visão dele, tornará o processo mais ágil, principalmente na suspensão da CNH em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro havia dito numa rede social que o governo anunciaria em breve a ampliação da validade da CNH. E justificou afirmando que a mudança integrava um pacote de medidas que visava a desburocratização do trânsito e a diminuição dos custos nos processos. À época, Tarcísio Freitas argumentou que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito e sinalizou que a validade poderia ser até mesmo superior aos 10 anos.

“Já houve época em que você tirava a carteira de motorista com 20 anos e só renovava com 40. E isso é bastante razoável, porque é quando você começa a perder um pouco da acuidade visual, a vista começa a falhar, e é necessário renovar os exames de vista”, comentou.

O responsável pela pasta da Infraestrutura disse ainda que há outros procedimentos, sem citar quais, que precisam ser alterados, relacionados a resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“Estamos com uma Medida Provisória que está para ser editada que muda as resoluções do Contran.

E assim que alterarmos viremos com as primeiras medidas neste sentido”, salientou Tarcísio Freitas.
Entre os assuntos, possivelmente, relacionados estão o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista e a continuidade ou não da placa padrão Mercosul no país.

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