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TJ-PB aumenta multa aplicada à Secretaria de Saúde por descumprir decisão judicial


Por descumprimento de ordem judicial, o desembargador José Ricardo Porto determinou, nesta segunda-feira (7), o aumento, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no valor da multa diária a incidir sobre o patrimônio pessoal da secretária de saúde do Estado, Cláudia Veras, caso ela ainda não tenha atendido pedido liminar deferido nos autos do Mandado de Segurança (MS) para promover a realização de uma cirurgia urgente em uma criança com Tuberculose Óssea (Mall de Pott) e compressão medular.

O G1 procurou a Procuradoria-Geral do Estado, por meio da assessoria, mas não recebeu um posicionamento do Estado até as 19h30 desta segunda-feira.

Conforme a decisão, a incidência da multa contará a partir de dez dias da intimação pessoal da secretária, além das demais aplicações legais cabíveis, tais como configuração de improbidade administrativa e crime de desobediência.

De acordo com os autos, a criança necessita de uma abordagem neurocirúrgica para descompressão da medula e cirurgia torácica, sob pena de graves sequelas em seu estado de saúde, como paraplegia, ou mesmo de morte.

Na liminar consta que a secretária foi notificada no dia 14 de março sobre esse caso e deveria providenciar a realização do procedimento cirúrgico de urgência, segundo prescrito nos laudos médicos, mas não cumpriu a medida.

Intimada para se manifestar, a secretária de saúde, através da Procuradoria Geral do Estado, informou que está cumprindo a decisão e que vem realizando procedimento para viabilizar o adimplemento e as compras adequadas. Contudo, por motivos alheios a sua vontade, que não foram informados, não concluiu o processo.

O desembargador José Ricardo Porto afirmou que o comportamento da Secretaria de Saúde em relação ao caso representa improbidade administrativa, visto que não cumpre a decisão judicial, argumentando a necessidade de perícia e licitação, causando humilhação e dor à parte.
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